Política de Privacidade do Painel

Última atualização: 7 de outubro de 2026.

Quem trata os dados

Este painel pertence a Maria Rita Alves da Silva, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 66.273, responsável pelo escritório Maria Rita Alves Advocacia e Assessoria Jurídica, em Caruaru-PE. Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), ela é a controladora dos dados tratados aqui.

Quais dados o painel guarda hoje

Das pessoas que usam o painel (advogada e estagiários):

• nome, e-mail e perfil de acesso;
• senha, guardada de forma irreversível (nunca em texto aberto);
• chave da verificação em dois passos, guardada criptografada;
• data do aceite do termo de ciência e data do último acesso;
• registro de auditoria: o que foi feito, quando, endereço de rede (IP) e navegador usado.

Dos clientes do escritório, cadastrados pela equipe:

• nome ou razão social, tipo (pessoa física ou empresa) e CPF ou CNPJ, este último guardado criptografado;
• data de nascimento ou de fundação, usada para lembrar a equipe do aniversário (o painel não envia mensagens automáticas);
• telefone, e-mail e endereço;
• observações internas escritas pela equipe.

Cada abertura, criação, alteração e arquivamento de um cadastro de cliente fica registrada na auditoria, com a pessoa, o dia e a hora. Formulários e documentos ainda não estão ativos; quando forem, esta política será atualizada antes.

Para que servem

Os dados dos clientes servem para que o escritório preste o serviço jurídico contratado, entre em contato e mantenha o relacionamento. Os dados das pessoas com acesso servem para identificar quem entra, liberar só o que o perfil permite e proteger o painel contra acessos indevidos. O registro de auditoria serve para segurança e para apurar qualquer uso indevido.

Base legal

O tratamento tem como base o legítimo interesse da controladora em manter a segurança do painel e o sigilo das informações de seus clientes (art. 7º, IX, da LGPD), e a necessidade de cumprir o dever de sigilo profissional e de adotar medidas de segurança (art. 7º, II, e art. 46 da LGPD; Lei nº 8.906/1994).

Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Para o painel funcionar, eles ficam em serviços de terceiros que atuam como operadores: a hospedagem (Hostinger) e o serviço de DNS e proteção de tráfego (Cloudflare). Esses serviços tratam os dados apenas para manter o painel no ar.

Armazenamento e segurança

• Conexão protegida por HTTPS.
• Senhas com hash seguro; verificação em dois passos obrigatória para a advogada e opcional para os demais.
• Cada pessoa vê somente o que o seu perfil permite, verificado no servidor a cada acesso.
• Bloqueio temporário após tentativas erradas de entrada e encerramento automático da sessão por inatividade.
• Configurações e arquivos sensíveis ficam fora da pasta pública do servidor.

Por quanto tempo

Os dados de clientes ficam enquanto forem necessários para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais e do dever profissional. Quando deixam de ser necessários, o cadastro pode ser arquivado (sai da lista, sem apagar) ou anonimizado (os dados pessoais são apagados em definitivo).

Os dados de cada pessoa ficam enquanto ela tiver acesso ao painel. O registro de auditoria é guardado por 12 meses e depois apagado automaticamente. Ao desativar um acesso, a pessoa deixa de entrar imediatamente.

Cookies

O painel usa um único cookie, de sessão, indispensável para manter você conectado. Ele some ao fechar o navegador ou sair. Não há cookies de publicidade, estatística ou rastreamento de terceiros, e por isso não há banner de cookies.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e revisão do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei ou o dever de sigilo exigirem.

Contato

Maria Rita Alves da Silva, OAB/PE 66.273
Rua Porto Alegre, 108, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE
mariaritaalvesadv@gmail.com

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo mostra a versão em vigor.